Condições Gerais de Venda para Cliente Consumidor

**Condições Gerais de Venda para Cliente Consumidor**

**Artigo 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS – ÂMBITO DE APLICAÇÃO**  
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda (« as CGV ») determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de Produtos propostos pela sociedade EP PUBLISHING (« a Sociedade »).  
1.2 Qualquer Encomenda efetuada no sítio Internet da EP PUBLISHING pressupõe a aceitação prévia e sem restrições das presentes Condições Gerais de Venda, que se encontram submetidas ao direito francês. Estas CGV fazem, portanto, parte integrante do Contrato entre o Cliente e a Sociedade. São plenamente oponíveis ao Cliente, que declara ter tomado conhecimento das mesmas e tê-las aceite, sem restrição nem reserva, antes de efetuar a Encomenda.  
1.3 As presentes CGV aplicam-se a qualquer Encomenda efetuada por uma pessoa singular maior que atue na qualidade de consumidor. O Cliente atesta, portanto, que é uma pessoa singular com mais de 18 anos, que atua para fins que não se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Reconhece ter plena capacidade para se comprometer quando efetua uma Encomenda e compromete-se a fornecer elementos verídicos quanto à sua identidade.  
1.4 EXCLUSÃO: São expressamente excluídas do âmbito de aplicação das presentes CGV as pessoas que atuem na qualidade de profissional, ou seja, as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que atuem para fins que se enquadram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, incluindo se atuarem em nome ou por conta de outro profissional.  
Os profissionais que desejem efetuar uma Encomenda junto da Sociedade são convidados a contactar-nos diretamente.  
1.5 As CGV aplicáveis a cada Encomenda são as vigentes na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. A Sociedade reserva-se a possibilidade de as modificar a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no seu sítio Internet. Estas CGV podem ser consultadas no sítio Internet da Sociedade no endereço seguinte: https://pimarola.com/pages/cgv e são descarregáveis em formato pdf.  

1.6 Em conformidade com os artigos L.616-1 e R.616-1 do código do consumo francês, a nossa sociedade pôs em funcionamento um dispositivo de mediação do consumo. A entidade de mediação selecionada é: SAS CNPM - MÉDIATION - CONSOMMATION. Em caso de litígio, o consumidor poderá apresentar a sua reclamação no sítio:  
http://cnpm-mediation-consommation.eu  
ou por via postal, escrevendo para:  
CNPM - MÉDIATION - CONSOMMATION  
27, avenue de la Libération – 42400 SAINT-CHAMOND  

**Artigo 2 – CONCLUSÃO DO CONTRATO ONLINE**  
2.1. Processo de efetuação da Encomenda  
Para comprar um ou vários Produtos no sítio, o Cliente seleciona cada Produto e adiciona-o ao seu carrinho. Uma vez terminada a sua seleção, deve confirmar o seu carrinho para passar à Encomenda (1.º clique).  
Nesta fase, o Cliente é redirecionado para uma página que contém:  
Um resumo dos Produtos selecionados, os preços correspondentes, as modalidades e os custos de entrega. Compete-lhe então verificar e, eventualmente, corrigir o conteúdo do seu carrinho.  
As presentes CGV. Compete-lhe lê-las atentamente antes de validar o conjunto da Encomenda.  
Esta validação da Encomenda após verificação do carrinho e leitura das CGV (2.º clique) equivale à conclusão do Contrato e o Cliente reconhece que o 2.º clique implica uma obrigação de pagamento da sua parte.  
O Cliente é então redirecionado para a página de pagamento. Pode escolher entre os diferentes modos de pagamento propostos e procede ao pagamento da sua Encomenda.  
Após ter validado a sua Encomenda e efetuado o seu pagamento, o Cliente recebe, no endereço de correio eletrónico que comunicou para criar a sua conta, uma mensagem de confirmação da parte da Sociedade. Esta mensagem contém, em formato pdf:  
O resumo da sua encomenda (Produtos selecionados, preços, modalidades e custos de entrega);  
A identificação precisa da EURL EP PUBLISHING e da sua atividade;  
O número da Encomenda;  
As modalidades, as condições e o formulário de retratação;  
As presentes CGV em formato pdf.  
Em caso de não receção da confirmação da Encomenda, recomenda-se ao Cliente que contacte a Sociedade através do formulário de contacto presente no sítio.  
O Cliente recebe de seguida uma fatura de compra transmitida sob forma eletrónica, o que o Cliente aceita expressamente.  
É vivamente aconselhado ao Cliente que conserve esta mensagem de confirmação e a fatura de compra que lhe é igualmente transmitida sob formato eletrónico, uma vez que estes documentos podem ser produzidos a título de prova do Contrato.  

2.2 Casos de recusa de validação da Encomenda pela Sociedade  
A Sociedade reserva-se o direito de recusar a sua Encomenda por qualquer motivo legítimo, incluindo, por exemplo:  
Encomenda não conforme com as CGV;  
Quantidades encomendadas que não correspondam a um uso normal por um Cliente consumidor;  
Não pagamento de uma Encomenda anterior ou litígio em curso relativo a uma Encomenda anterior;  
Suspeita de fraude na Encomenda (fundamentada por um conjunto de indícios concordantes).  

**Artigo 3 - ESPECIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS**  
3.1 Especificações dos Produtos  
As características essenciais dos bens e os seus respetivos preços são colocados à disposição do Cliente nos sítios Internet da Sociedade, bem como, se for caso disso, informações sobre a utilização do produto.  
Embora a Sociedade vele de forma razoável para que as Especificações sejam exatas, as referidas Especificações, sob reserva de certas exceções, como as informações tarifárias, são fornecidas pelos fornecedores da Sociedade. Em consequência, a Sociedade declina qualquer responsabilidade quanto aos eventuais erros que possam estar contidos nas Especificações.  
As Especificações são apresentadas em detalhe e em língua francesa. As Partes concordam que as ilustrações, vídeos ou fotografias dos Produtos oferecidos à venda não têm valor contratual. A duração de validade da oferta dos Produtos, bem como os seus preços, é precisada nos sítios Internet da Sociedade.  

3.2 Disponibilidade dos Produtos  
As ofertas de Produtos são válidas na medida dos stocks disponíveis junto dos nossos fornecedores. Esta disponibilidade dos Produtos é normalmente indicada na página específica do Produto.  
No entanto, na medida em que a Sociedade não procede à reserva de stock (salvo casos particulares de Produtos assinalados em pré-encomenda na ficha do Produto), a colocação no carrinho de um Produto não permite garantir absolutamente a disponibilidade do Produto nem o seu preço.  
Na eventualidade de um Produto se tornar indisponível após a validação da Encomenda do Cliente, a Sociedade informá-lo-á imediatamente por correio eletrónico. A Encomenda será automaticamente anulada e a Sociedade procederá ao reembolso do preço do Produto inicialmente encomendado, bem como de qualquer quantia paga a título da Encomenda.  
No entanto, se a Encomenda contiver outros Produtos além daquele que se tornou indisponível, estes serão entregues ao Cliente e os custos de entrega não serão reembolsados.  

**Artigo 4 – PREÇO DOS PRODUTOS**  
4.1 Preço de referência indicado nos sítios  
O preço de referência dos Produtos propostos no sítio é o preço aconselhado pela marca, pelo fabricante ou pelo seu representante oficial. Na falta deste, trata-se de um preço determinado em função dos preços aos quais o Produto é comumente vendido num painel de estabelecimentos que o distribuem. Este preço é atualizado assim que a marca, o fabricante ou o seu representante oficial comunica um novo preço aconselhado para o Produto ou assim que o preço praticado no seio do painel de estabelecimentos é modificado.  

4.2 Modificação dos preços indicados nos sítios  
Os preços dos Produtos são indicados nas páginas de descrição dos Produtos. São indicados sem impostos, sem direitos aduaneiros e sem custos de envio. A Sociedade reserva-se o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento, no respeito da legislação aplicável.  
Os Produtos encomendados serão faturados com base no preço em vigor no sítio no momento da validação da Encomenda.  

4.3 Preço dos produtos  
Para os Produtos expedidos para fora da União Europeia a pedido dos Clientes, os preços dos Produtos vendidos através dos sítios Internet são indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem direitos aduaneiros), salvo indicações em contrário.  
São precisamente determinados nas páginas de descrição dos Produtos. São igualmente indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem direitos aduaneiros), salvo indicações em contrário, na página de Encomenda dos produtos, e sem custos específicos de expedição.  
Os preços dos Produtos não incluem o IVA à importação, taxas à importação ou direitos aduaneiros, que deverão ser pagos em acréscimo e serão integralmente a cargo do Cliente, que é responsável por estas taxas na qualidade de destinatário do Produto.  
Os preços do(s) Produto(s) não incluem os custos de embalagem, de acondicionamento, de expedição, de transporte, de seguro e de entrega do/dos Produto(s) no endereço de entrega.  
Para os produtos expedidos a partir da União Europeia e se o cliente for entregue na União Europeia, adquire um produto incluindo impostos, nomeadamente IVA.  

4.4 Pagamento dos impostos  
Para os produtos expedidos para fora da União Europeia a pedido dos Clientes, o Cliente é o único responsável pelo processo de declaração e de pagamento do IVA à importação aquando do desalfandegamento do Produto. Poderá ser-lhe pedido que se acquitte do IVA à importação. Na medida em que esta taxa não é da competência da Sociedade, esta não poderá ser obrigada ao reembolso desta taxa. Para todos os produtos expedidos para fora da União Europeia e/ou DOM-TOM, o preço é calculado automaticamente sem impostos na fatura. Direitos aduaneiros ou outras taxas locais ou direitos de importação ou taxas de Estado são suscetíveis de ser exigíveis em certos casos. A Sociedade não tem qualquer controlo sobre estes direitos e quantias. Serão a cargo do Cliente e são da sua responsabilidade (declarações, pagamento às autoridades competentes, etc.). A Sociedade convida a este título o Cliente a informar-se sobre estes aspetos junto das autoridades locais correspondentes.  
Para os produtos expedidos a partir da União Europeia e se o cliente for entregue na União Europeia, adquire um produto incluindo impostos, nomeadamente IVA.  

**Artigo 5 – PAGAMENTO DO PREÇO DOS PRODUTOS**  
5.1 Momento do pagamento  
O pagamento da totalidade do preço da Encomenda deve ser efetuado imediatamente após a validação da Encomenda.  
A Sociedade pode, de forma excecional, conceder um pagamento em várias prestações, nomeadamente tendo em conta o montante a pagar e o conhecimento que tem do Cliente em causa. No entanto, a Sociedade não tem qualquer obrigação de conceder tais modalidades de pagamento. Em caso de situação particular, o Cliente poderá fazer o pedido dirigindo-se ao Serviço de Clientes da Sociedade no endereço seguinte: contact@pimarola.com  

5.2 Modos de pagamento  
Para pagar a sua Encomenda, o Cliente pode escolher entre diferentes modos de pagamento:  
Pagamento por cartão bancário:  
São apenas aceites os cartões bancários ligados a um estabelecimento bancário situado em França ou os cartões bancários internacionais (Visa, MasterCard, American Express e Maestro). O Cliente garante à Sociedade que dispõe das autorizações necessárias para pagar com o cartão bancário utilizado. Reconhece expressamente que o compromisso de pagamento dado por cartão é irrevogável e que a comunicação do seu número de cartão bancário equivale a autorização de débito da sua conta até ao montante total correspondente aos Produtos encomendados. O montante será debitado no momento da validação da Encomenda.  
Os pagamentos por cartão bancário são realizados através de uma plataforma de pagamento segura e as informações relativas aos cartões bancários comunicadas beneficiam do processo de encriptação SSL.  

Pagamento via Paypal  
O pagamento por Paypal é aceite até um limite de 1.000 €.  
Salienta-se que, em caso de recurso a este modo de pagamento, as Condições Gerais de Utilização do Paypal, disponíveis no seu sítio, acrescentam-se às presentes CGV.  

Pagamento por vales de compra e/ou códigos promocionais  
Os vales de compra e/ou códigos promocionais emitidos pela Sociedade podem ser utilizados para pagar a totalidade ou parte da Encomenda. Estes vales de compra e/ou códigos promocionais são válidos apenas uma vez. Em caso de tentativa de utilização fraudulenta dos vales de compra e/ou códigos promocionais, a Sociedade poderá proceder à anulação pura e simples da Encomenda.  
De forma geral, em caso de recusa de autorização de pagamento por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento da Encomenda, a Sociedade reserva-se o direito de suspender e/ou anular a referida Encomenda.  
A Sociedade reserva-se o direito de suspender a qualquer momento qualquer um dos modos de pagamento, nomeadamente no caso em que um prestador de serviços de pagamento deixe de propor o serviço utilizado ou no caso de um litígio com um Cliente relativo a uma Encomenda anterior.  
A Sociedade reserva-se a possibilidade de pôr em funcionamento um procedimento de verificação das Encomendas destinado a assegurar que nenhuma pessoa utiliza os dados bancários de outra pessoa sem o seu conhecimento. No âmbito desta verificação, pode ser pedido ao Cliente que envie por correio eletrónico ou por correio à Sociedade uma cópia de um documento de identidade, um comprovativo de domicílio, bem como a cópia do cartão bancário utilizado para o pagamento. Indicações precisas sobre o conteúdo exato das informações pedidas (para preservar a confidencialidade dos seus dados) serão comunicadas ao Cliente em caso de verificação. A encomenda só será validada após a receção e verificação dos documentos enviados.  

**Artigo 6 - ENTREGA – DESALFANDEGAMENTO – RECEÇÃO**  
6.1 Entrega  
Antes da validação da Encomenda, a Sociedade comunica ao Cliente informações relativas às diferentes modalidades de entrega, bem como aos respetivos preços. Após a escolha do modo de entrega pelo Cliente, a Sociedade comunica-lhe uma estimativa do prazo de entrega.  
A Sociedade fará todos os esforços para que o/os Produto(s) seja(m) entregue(s) o mais tardar na data prevista para a entrega. Em caso de dificuldade, a Sociedade compromete-se a comunicar rapidamente com o Cliente para o informar e procurar com ele uma solução adequada.  
O transporte aéreo, a expedição e/ou a entrega do/dos Produto(s) serão integralmente a cargo do Cliente (« Custos de entrega »). Estes custos de entrega estão incluídos no preço final faturado ao Cliente aquando da Encomenda. Em contrapartida, os eventuais custos aduaneiros não estão compreendidos no preço faturado ao Cliente pela Sociedade.  
Em função das modalidades escolhidas pelo Cliente, a entrega será efetuada, quer no endereço mencionado pelo Cliente, quer, se for caso disso, num ponto de recolha escolhido pelo Cliente na lista dos pontos disponíveis. Compete, portanto, ao Cliente verificar bem as indicações comunicadas para a entrega, pois permanece o único responsável em caso de falta de entrega devida a informações incompletas ou erróneas.  

6.2 Desalfandegamento  
Para os produtos expedidos para fora da União Europeia a pedido dos Clientes, o Cliente adquire o produto sem impostos e torna-se importador do produto adquirido na qualidade de destinatário do Produto. É, portanto, em particular responsável pelos processos de importação e desalfandegamento do produto junto dos serviços locais de alfândega. Em função do preço da sua encomenda, poderá ser-lhe pedido que se acquitte dos direitos aduaneiros (para os Produtos de valor aduaneiro superior a 150 €). O Cliente é o único responsável pelo processo de declaração dos direitos aduaneiros aquando do desalfandegamento do Produto. Estes direitos aduaneiros, que não são faturados ao Cliente pela Sociedade, não são da competência da Sociedade. Esta última não poderá, portanto, ser obrigada ao reembolso destes direitos.  
Para os produtos expedidos a partir da União Europeia e se o cliente for entregue na União Europeia, adquire um produto incluindo impostos, nomeadamente IVA.  

6.3. Receção  
Aquando da receção do Produto, o Cliente compromete-se a verificar que o Produto está completo e que não está danificado.  
Em caso de constatação de uma anomalia, o Cliente deverá contactar o Serviço de Clientes da Sociedade no prazo de três dias (excluindo feriados) a seguir à data de receção do Produto. Qualquer reclamação apresentada fora de prazo não poderá ser tratada.  

**Artigo 7 – RETRATAÇÃO**  
7.1 Princípio e prazo  
O Cliente dispõe do direito de se retratar, sem indicar motivo, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção da sua Encomenda. Em caso de Encomenda de vários Produtos, o prazo corre a partir da receção do último Produto.  
Em caso de exercício do direito de retratação no prazo acima mencionado, o preço do ou dos Produtos adquiridos e os custos de envio serão reembolsados, ficando os custos de devolução a cargo do Cliente.  

7.2 Exclusões  
Em conformidade com as disposições dos artigos L. 221-18 a L. 221-28 do Código do Consumo francês, este direito de retratação não pode ser exercido para os seguintes contratos:  
De fornecimento de bens ou de serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro que escapem ao controlo do profissional e suscetíveis de se produzir durante o prazo de retratação;  
De fornecimento de bens confeccionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;  
De fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar ou de se perecer rapidamente;  
De fornecimento de bens que tenham sido descelados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;  
De fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, sejam misturados de forma indissociável com outros artigos;  
De fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta dias e cujo valor acordado na conclusão do contrato dependa de flutuações no mercado que escapem ao controlo do profissional;  
De trabalhos de manutenção ou de reparação a realizar urgentemente no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por ele, na medida das peças de substituição e trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;  
De fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de softwares informáticos quando tenham sido descelados pelo consumidor após a entrega;  
De fornecimento de um jornal, de um periódico ou de uma revista, salvo para os contratos de assinatura destas publicações;  
Concluídos no decurso de um leilão público.  

7.3 Modalidades de exercício do direito de retratação  
Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve informar a Sociedade da sua intenção de se retratar, quer preenchendo o formulário-tipo cujo modelo figura a seguir, quer enviando uma declaração desprovida de ambiguidade e que expresse a sua intenção de se retratar no prazo de 14 dias acima mencionado.  

Modelo-tipo de formulário de retratação:  

À atenção da Sociedade EP PUBLISHING, (pimarola), Serviço de Clientes,  

Eu, abaixo assinado ______, notifico pela presente a minha retratação do contrato relativo à venda do Produto abaixo indicado:  
Denominação do Produto:  
Data da encomenda e da receção:  
Número de encomenda:  
Número de seguimento do pedido de retratação:  
Nome do Cliente:  
Endereço do Cliente:  
Assinatura do Cliente: (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel)  
Data:  

Este formulário deve ser enviado à Sociedade para o endereço: contact@pimarola.com  
O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do envio da notificação da sua retratação para devolver o Produto à Sociedade na sua embalagem de origem, ficando os custos de devolução a cargo exclusivo do Cliente.  
Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado de origem e completos (embalagem, acessórios, manual, etc.) para permitir uma recolocação à venda pela Sociedade. Em caso de receção de Produtos abertos, utilizados, incompletos, danificados ou sujos, a Sociedade não procederá a qualquer reembolso e poderá mesmo, se o considerar necessário e adequado, responsabilizar o Cliente pela depreciação do Produto.  
Em caso de devolução do Produto nas condições previstas pela lei e pelas presentes CGV, a Sociedade procederá ao reembolso da totalidade das quantias pagas pelo Cliente, custos de entrega incluídos, no prazo de 14 dias a contar da notificação de retratação, salvo se o Produto for devolvido posteriormente. Neste caso, a Sociedade só procederá ao reembolso após a receção e a verificação do estado do Produto devolvido.  
Este reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo Cliente para pagar a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio de pagamento. Em caso de pagamento por cheque-presente/código promocional, o Cliente será reembolsado quer pelo envio de novos cheques-presente/códigos promocionais de montante idêntico ao pago sob esta forma.  

**Artigo 8 – GARANTIAS**  
8.1 Garantias legais  
A Sociedade permanece responsável pelos defeitos de conformidade do bem em conformidade com as disposições dos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo francês, bem como pelos vícios ocultos da coisa vendida em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.  
Quando atua no âmbito da garantia legal de conformidade (tal como prevista pelos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo), o Cliente Consumidor:  
Beneficia de um prazo de 2 anos a contar da entrega para agir;  
Pode escolher entre a reparação ou a substituição do Produto, sob reserva das condições de custo previstas pelo artigo L.217-9 do Código do Consumo;  
Está dispensado de apresentar a prova da existência do defeito de conformidade durante os 24 meses a seguir à entrega do bem se o Produto for novo, e durante os 6 meses a seguir à entrega se o Produto for vendido em segunda mão.  
O Cliente pode igualmente decidir agir no âmbito da garantia legal contra os vícios ocultos no sentido do artigo 1641 do Código Civil, podendo o Cliente escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.  
Estas garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia contratual.  

Reprodução dos textos aplicáveis:  
L.217-4 Código do Consumo  
« O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes aquando da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha sido colocada a seu cargo pelo contrato ou realizada sob a sua responsabilidade. »  
L.217-5 Código do Consumo  
« O bem é conforme ao contrato:  
1.º Se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:  
- se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou de modelo;  
- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;  
2.º Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado a qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e que este aceitou. »  
L.217-9 Código do Consumo  
« Em caso de defeito de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. No entanto, o vendedor pode não proceder segundo a escolha do comprador se esta escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado relativamente à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. É então obrigado a proceder, salvo impossibilidade, segundo a modalidade não escolhida pelo comprador. »  
L.217-12 Código do Consumo  
« A ação resultante do defeito de conformidade prescreve por dois anos a contar da entrega do bem. »  
1641 do Código Civil  
« O vendedor é responsável pela garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma este uso que o comprador não a teria adquirido, ou só teria dado um preço menor, se os tivesse conhecido. »  
1648 do Código Civil  
« A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. […] »  

8.2 Garantia do Fabricante  
Certos Produtos em venda no Sítio beneficiam de uma garantia contratual concedida pelo fornecedor ou pelo fabricante do Produto, da qual a Sociedade não é parte direta.  
A existência deste tipo de garantias é mencionada, se for caso disso, na página específica do Produto.  
Se o Cliente desejar fazer valer esta garantia, convém que o assinale à Sociedade através de um contacto com o Serviço de Clientes e que consulte ele próprio as modalidades de aplicação da garantia, que estão geralmente inseridas na caixa relativa ao Produto.  
Recorda-se que o benefício da Garantia do Fabricante não impede a aplicação das disposições legais relativas à garantia legal de conformidade e à garantia legal dos vícios ocultos.  

**Artigo 9 - PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS**  
No âmbito da relação comercial, a Sociedade, responsável pelo tratamento, recolhe um certo número de dados nominativos obrigatórios (nomeadamente, nome, apelido, endereço de entrega, etc., que são mencionados por um asterisco) que são absolutamente necessários para o tratamento da Encomenda, para a gestão da relação comercial, para a realização de estatísticas e para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Sociedade. São conservados durante 5 anos a contar do fim do Contrato.  
O facto de o Cliente não comunicar estas informações implicaria a impossibilidade de tratar a sua Encomenda.  
Estes dados destinam-se a um uso interno pela Sociedade, mas podem ser transmitidos às sociedades que contribuem para a execução da prestação, nomeadamente as que asseguram as entregas dos Produtos ou o tratamento dos pagamentos.  
Relativamente a estes dados pessoais, o Cliente dispõe de vários direitos:  
Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;  
Direito de retificação e de eliminação se os dados pessoais forem inexatos, incompletos, equívocos, desatualizados ou se a recolha, a utilização, a comunicação e a conservação de certos dados for proibida;  
Direito de limitação do tratamento dos dados, desde que este pedido seja devidamente justificado e não impeça o cumprimento, pela Sociedade, das suas obrigações regulamentares e legais;  
Direito de oposição ao tratamento dos dados (nomeadamente em caso de tratamento para prospeção comercial);  
Direito de formular diretivas post-mortem relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais;  
Direito de retirar o seu consentimento à realização de certos tratamentos (os tratamentos realizados antes da retirada do consentimento permanecem lícitos);  
Direito de apresentar reclamação perante a CNIL.  
Para exercer os seus direitos, o Cliente pode dirigir um pedido à Sociedade, através de:  
um correio eletrónico para o endereço contact@pimarola.com  
O pedido deve mencionar o endereço eletrónico do Cliente, os seus nomes, apelidos, endereço postal e deve ser acompanhado de uma cópia do seu documento de identidade frente e verso.  
Ser-lhe-á enviada uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido.  

**Artigo 10 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL**  
Salvo menção em contrário especificamente enunciada na página de um Produto, as vendas de Produtos no sítio não implicam qualquer transferência de propriedade intelectual sobre os Produtos vendidos.  
As marcas, nomes de domínio, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos ou, de forma mais geral, qualquer informação objeto de direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva da Sociedade ou do seu proprietário inicial. Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é realizada através das presentes CGV.  

**Artigo 11 - FORÇA MAIOR**  
A Sociedade não poderá ser considerada responsável por um incumprimento das suas obrigações nos termos das presentes em caso de ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeça a sua execução. A Sociedade avisará o cliente da ocorrência de tal acontecimento logo que possível.  

**Artigo 12 – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE**  
Não obstante qualquer disposição em contrário enunciada nas presentes, a Sociedade não poderá em caso algum ser considerada responsável em caso de perdas ou de danos devidos a uma utilização inadequada do/dos Produto(s) pelo Cliente, incluindo nomeadamente uma modificação ou uma alteração do/dos Produto(s) não autorizada pela Sociedade.  

**Artigo 13 – SUSPENSÃO – RESCISÃO DE CONTA**  
A Sociedade reserva-se o direito de suspender ou de rescindir a conta de um Cliente que viole as disposições das CGV, ou de forma geral as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo de quaisquer danos e interesses que a Sociedade possa solicitar.  
Qualquer pessoa cuja conta tenha sido suspensa ou encerrada não poderá encomendar posteriormente nem criar nova conta no Sítio, sem a autorização prévia da Sociedade.  

**Artigo 14 – ARQUIVO – PROVA**  
Salvo prova em contrário, as informações registadas pela Sociedade constituem a prova do conjunto das transações.  
Aquando de cada Encomenda, o resumo da Encomenda é enviado por correio eletrónico ao Cliente e arquivado no sítio web da Sociedade.  
O arquivo das comunicações entre a Sociedade e o Cliente é efetuado em registos informatizados que são conservados durante 5 anos em condições razoáveis de segurança. Estes registos, nos quais são registados os intercâmbios num suporte fiável e duradouro, são considerados prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações intervenientes entre o Cliente e a Sociedade. Podem ser produzidos a título de prova do Contrato.  
O arquivo das comunicações, da encomenda, dos detalhes da encomenda, bem como das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro de forma a constituir uma cópia fiel e duradoura em conformidade com as disposições do artigo 1360 do código civil. Estas informações podem ser produzidas a título de prova do contrato.  
O Cliente terá acesso aos elementos arquivados mediante simples pedido para o endereço contact@pimarola.com  

**Artigo 15 - NULIDADE E MODIFICAÇÃO DAS CGV**  
Se qualquer uma das estipulações das presentes CGV for nula, será considerada como não escrita, mas não implicará a nulidade do conjunto das disposições contratuais.  
Qualquer tolerância por parte da Sociedade, na aplicação da totalidade ou de parte dos compromissos assumidos no âmbito das presentes CGV, independentemente da frequência e da duração que tenham podido ter, não poderá valer como modificação das CGV, nem gerar qualquer direito para o Cliente.  

**Artigo 16 – DIREITO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS**  
As presentes CGV são submetidas ao direito francês.  
Em caso de qualquer dificuldade, o Serviço de Clientes está à sua disposição para encontrar uma solução amigável.  
Na falta de solução encontrada diretamente com o Serviço de Clientes, a Comissão Europeia pôs em funcionamento uma plataforma de resolução de litígios destinada a recolher as eventuais reclamações de consumidores na sequência de uma compra online. A plataforma transmite de seguida estas reclamações a um mediador nacional competente. Pode aceder a esta plataforma seguindo a ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.